Os motivos de isenção de IVA ou não liquidação do IVA foram padronizados pela Autoridade Tributária “AT”, de acordo com a legislação que a sustenta.

No caso das Empresas, ao registarem uma venda no qual existe uma isenção de IVA, esse documento deve mencionar o motivo e ao ser comunicado à AT, deve informar o código correto do motivo de isenção.

Apresentamos abaixo, todas as menções legais bem como acesso a informações adicionais referentes aos artigos que estão subjacentes à  determinada isenção de IVA.