A RECORDASSERTIVO – UNIPESSOAL, LDA, através da marca IDnet.pt, está empenhada na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e demais titulares de dados.

A presente Política de Privacidade descreve os dados pessoais que poderão ser tratados no âmbito dos websites, aplicações e serviços disponibilizados pela IDnet.pt, as respetivas finalidades, fundamentos de tratamento, condições de conservação e direitos dos titulares.

A presente Política aplica-se aos serviços disponibilizados pela IDnet.pt, incluindo, quando aplicável, Rulnexo Control, PDF Sign, R5.PT, alojamento web, correio eletrónico e serviços de suporte técnico.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Quando determina diretamente as finalidades e os meios utilizados no tratamento dos dados pessoais, o responsável pelo tratamento é:

RECORDASSERTIVO – UNIPESSOAL, LDA
Rua da Levada, 82, 1.º Direito
4435-305 Rio Tinto
Portugal

Para assuntos relacionados com privacidade e proteção de dados:

E-mail: dpo@idnet.pt

Em determinados serviços prestados a clientes empresariais, a RECORDASSERTIVO – UNIPESSOAL, LDA poderá atuar como subcontratante, tratando dados pessoais por conta e de acordo com as instruções do respetivo Cliente.

2. COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser recolhidos quando o titular, Cliente ou utilizador:

• Solicita informações, propostas ou orçamentos;
• Contrata um serviço;
• Cria ou utiliza uma conta;
• Preenche um formulário;
• Contacta a IDnet.pt através de e-mail, telefone ou outros meios disponibilizados;
• Solicita assistência técnica;
• Utiliza uma aplicação ou serviço disponibilizado pela IDnet.pt;
• Utiliza funcionalidades que, pela sua natureza, originam registos técnicos ou de segurança;
• Visita os websites da IDnet.pt;
• Mantém uma relação comercial ou contratual com a IDnet.pt.

Nos serviços empresariais poderão ainda ser tratados dados provenientes dos equipamentos e sistemas administrados pelo Cliente, nos termos descritos nas secções específicas desta Política.

3. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS

Dependendo do serviço utilizado, poderão ser tratados:

• Nome;
• Nome da empresa ou organização;
• Morada;
• Número de identificação fiscal;
• Número de telefone ou telemóvel;
• Endereço de correio eletrónico;
• Dados necessários à faturação;
• Identificadores e dados associados a contas;
• Endereço IP;
• Data e hora de acessos, operações ou eventos;
• Informação técnica sobre equipamentos, sistemas e aplicações;
• Informação necessária ao funcionamento dos serviços;
• Comunicações enviadas ao suporte;
• Dados submetidos através de formulários;
• Registos técnicos e de segurança;
• Outros dados fornecidos voluntariamente no âmbito da relação comercial ou da utilização dos serviços.

A IDnet.pt procura limitar a recolha e o tratamento aos dados necessários para as respetivas finalidades.

4. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO

4.1 Pedidos de informação e propostas

Os dados poderão ser tratados para responder a pedidos de informação, elaborar propostas, orçamentos ou realizar outras diligências solicitadas antes da contratação de um serviço.

O tratamento poderá basear-se na realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular.

4.2 Prestação e gestão dos serviços

Os dados necessários poderão ser tratados para:

• Criar e administrar contas;
• Disponibilizar os serviços contratados;
• Administrar subscrições;
• Comunicar com o Cliente;
• Gerir equipamentos e sistemas abrangidos pelos serviços;
• Prestar assistência técnica;
• Diagnosticar e resolver problemas;
• Manter e melhorar o funcionamento dos serviços.

O tratamento poderá basear-se na execução do contrato celebrado com o Cliente.

4.3 Faturação e obrigações legais

Os dados necessários à faturação, contabilidade, gestão administrativa e cumprimento de obrigações fiscais ou outras obrigações legais serão tratados nos termos da legislação aplicável.

4.4 Segurança dos sistemas

Poderão ser tratados dados técnicos para:

• Prevenir acessos não autorizados;
• Detetar utilização abusiva;
• Proteger contas e sistemas;
• Diagnosticar falhas;
• Investigar incidentes de segurança;
• Prevenir fraude;
• Garantir a integridade e disponibilidade dos serviços.

O tratamento poderá basear-se no interesse legítimo da IDnet.pt ou dos seus Clientes na proteção dos respetivos sistemas, serviços e informação, sem prejuízo dos direitos e liberdades dos titulares.

4.5 Comunicações comerciais

Quando exista fundamento legal adequado, a IDnet.pt poderá enviar informações relacionadas com os seus produtos ou serviços.

Quando o tratamento dependa de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

5. RULNEXO CONTROL

5.1 Natureza e finalidade

O Rulnexo Control é uma solução destinada à gestão centralizada de políticas de segurança e proteção de equipamentos informáticos Windows.

Dependendo das funcionalidades ativadas pelo Cliente, o serviço poderá disponibilizar:

• Gestão centralizada de equipamentos;
• Bloqueio de domínios;
• Bloqueio de endereços IP;
• Listas de bloqueio e exceções;
• Gestão de grupos de equipamentos;
• Controlo de dispositivos de armazenamento removível;
• Registo e consulta de incidentes;
• Auditoria de operações administrativas;
• Inventário técnico dos equipamentos;
• Recolha opcional de atividade de ficheiros de rede;
• Funcionalidades de proteção de dados e geração de alertas;
• Inventário de determinadas contas configuradas no Microsoft Outlook clássico.

Nem todas as funcionalidades têm necessariamente de estar ativas em todos os Clientes ou equipamentos.

5.2 Dados técnicos dos equipamentos

Para permitir o funcionamento, administração, segurança e diagnóstico do Rulnexo Control poderão ser tratados, quando aplicável:

• Nome ou identificador do equipamento;
• Endereço IP observado;
• Sistema operativo;
• Informação técnica do hardware e software;
• Versão do agente Rulnexo Control;
• Estado do agente;
• Estado das políticas aplicadas;
• Informação de diagnóstico;
• Data e hora do último contacto;
• Grupos e políticas atribuídos;
• Informação necessária à gestão da licença;
• Outros dados técnicos necessários ao correto funcionamento da solução.

5.3 Políticas de bloqueio

O Cliente poderá configurar regras destinadas a bloquear determinados domínios ou endereços IP e aplicar políticas relacionadas com armazenamento removível.

As regras e políticas são definidas pelo Cliente.

O Rulnexo Control poderá processar a informação necessária para distribuir, aplicar e verificar essas políticas nos equipamentos abrangidos.

5.4 Registo de incidentes

Quando a funcionalidade esteja ativa, o Rulnexo Control poderá registar determinados eventos relacionados com as políticas de segurança configuradas pelo Cliente.

Os registos poderão incluir:

• Equipamento onde ocorreu o evento;
• Data e hora;
• Tipo de incidente;
• Domínio ou endereço relacionado com uma regra de bloqueio;
• Eventos associados às regras de firewall;
• Eventos associados a armazenamento removível;
• Regra ou política relacionada com o evento;
• Contagem de ocorrências agregadas;
• Informação técnica necessária à análise do incidente.

O Rulnexo Control não se destina a criar nem manter um histórico completo dos websites visitados pelo utilizador.

No contexto dos bloqueios de Internet, são registados eventos associados às regras de segurança configuradas pelo Cliente e não a totalidade da atividade de navegação.

Conservação dos incidentes

O período de conservação dos incidentes é configurado pelo Cliente, de acordo com as opções disponibilizadas pela plataforma.

Decorrido o período selecionado, os dados expirados são sujeitos aos mecanismos de eliminação definidos pelo serviço.

Compete ao Cliente escolher um período de conservação adequado às finalidades para que utiliza a informação e às obrigações legais aplicáveis.

5.5 Dispositivos de armazenamento removível

O Rulnexo Control permite ao Cliente definir políticas relativamente à utilização de dispositivos de armazenamento removível, podendo, consoante a configuração, permitir a utilização, limitar determinados dispositivos a leitura ou impedir a respetiva utilização.

Quando as funcionalidades correspondentes estejam ativadas, poderão ser registados eventos relacionados com a deteção ou tentativa de utilização destes dispositivos.

Estes dados destinam-se à aplicação das políticas de segurança e à identificação de eventos relevantes para a organização.

5.6 Atividade de ficheiros de rede

O Cliente poderá ativar uma funcionalidade destinada à observação de determinadas atividades relacionadas com ficheiros disponibilizados através de recursos de rede.

Quando ativada, poderão ser tratados metadados relativos a pedidos de leitura ou escrita observados pelo sistema, incluindo, quando tecnicamente disponíveis:

• Equipamento;
• Caminho de rede observado;
• Operação de leitura ou escrita;
• Primeira e última data da atividade observada;
• Processo associado;
• Utilizador proprietário do processo;
• Número de pedidos;
• Quantidade de bytes pedidos;
• Informação técnica necessária ao funcionamento e diagnóstico da funcionalidade.

Esta funcionalidade não recolhe o conteúdo dos ficheiros nem as credenciais utilizadas para autenticação nas partilhas de rede.

Os valores relativos a pedidos e bytes representam atividade observada pelo sistema e não constituem confirmação da quantidade de dados efetivamente transferida.

Abrir, pré-visualizar, editar, indexar ou analisar um ficheiro através de software de segurança ou outras aplicações também poderá originar eventos.

Por esse motivo, os registos de atividade de ficheiros de rede não constituem, isoladamente, prova de que um ficheiro tenha sido copiado ou transferido com sucesso.

A ausência de um registo também não deverá ser interpretada como prova absoluta da inexistência de determinada atividade.

Conservação

O período de conservação desta informação é configurável pelo Cliente de forma independente da retenção geral dos incidentes, de acordo com as opções disponibilizadas pela plataforma.

5.7 Proteção de dados e alertas de atividade

O Rulnexo Control poderá permitir ao Cliente identificar:

• Origens de rede consideradas sensíveis;
• Destinos de rede relativamente aos quais pretende receber alertas;
• Atividade relacionada com armazenamento removível.

Quando estas funcionalidades estejam ativadas, determinados eventos poderão ser correlacionados para gerar alertas.

Por exemplo, uma leitura observada numa origem definida como sensível, seguida num determinado intervalo temporal de uma escrita num dispositivo de armazenamento USB, poderá originar um alerta de possível envio para USB.

Este mecanismo representa uma correlação temporal entre eventos técnicos observados.

Não constitui confirmação de que:

• O mesmo ficheiro tenha sido utilizado nas duas operações;
• O ficheiro tenha sido efetivamente copiado;
• A operação tenha sido concluída com sucesso;
• Tenha existido uma transferência deliberada de informação.

A informação deverá ser interpretada pelo Cliente tendo em consideração estas limitações técnicas.

5.8 Inventário de contas Microsoft Outlook

Quando esta funcionalidade seja ativada pelo Cliente, o Rulnexo Control poderá recolher determinadas informações sobre contas configuradas no Microsoft Outlook clássico existentes nos perfis Windows do equipamento.

Poderão ser tratados:

• Endereço de correio eletrónico associado à conta;
• Nome ou identificador da conta;
• Informação técnica necessária à identificação do perfil ou da conta.

Esta funcionalidade destina-se a permitir ao Cliente conhecer as contas configuradas nos equipamentos sob a sua gestão.

O Rulnexo Control não recolhe palavras-passe nem tokens de autenticação dessas contas.

A funcionalidade existente destina-se atualmente ao Outlook clássico e respetivos perfis MAPI, podendo não abranger outras aplicações ou versões do Outlook que utilizem tecnologias diferentes.

5.9 Auditoria administrativa

O Rulnexo Control poderá manter um histórico de determinadas operações administrativas realizadas no portal, incluindo, por exemplo:

• Autenticações;
• Alterações de configuração;
• Alterações de políticas;
• Gestão de equipamentos;
• Alterações relacionadas com segurança;
• Alterações dos períodos de retenção;
• Eventos relevantes do ciclo de vida do agente.

Este histórico destina-se à segurança, rastreabilidade e administração da plataforma.

Não são intencionalmente registados segredos de autenticação no histórico de auditoria.

5.10 Cliente enquanto responsável pelo tratamento

Quando uma organização utiliza o Rulnexo Control nos seus equipamentos, é o Cliente que determina quais os equipamentos abrangidos, quais as funcionalidades ativadas, quais as políticas aplicadas e para que finalidades utiliza os dados obtidos através da solução.

Nestas situações, o Cliente poderá assumir a qualidade de responsável pelo tratamento e a RECORDASSERTIVO – UNIPESSOAL, LDA poderá atuar como subcontratante, tratando os dados necessários à prestação do serviço por conta do Cliente.

Compete ao Cliente, nomeadamente:

• Avaliar a licitude e proporcionalidade da utilização das funcionalidades;
• Determinar o fundamento jurídico do tratamento;
• Informar adequadamente trabalhadores, colaboradores e restantes utilizadores dos equipamentos;
• Definir políticas internas de utilização dos recursos informáticos;
• Ativar apenas as funcionalidades necessárias às respetivas finalidades;
• Definir períodos de conservação adequados;
• Limitar o acesso à informação às pessoas devidamente autorizadas;
• Cumprir as obrigações aplicáveis em matéria laboral e de proteção de dados.

A IDnet.pt não determina quais os websites que os trabalhadores do Cliente podem visitar, quais os dispositivos USB que podem utilizar ou quais os recursos de rede que o Cliente considera sensíveis.

5.11 Utilização dos dados do Rulnexo Control pela IDnet.pt

Os dados recolhidos através do Rulnexo Control não são utilizados pela IDnet.pt:

• Para fins publicitários;
• Para criar perfis comerciais dos trabalhadores dos Clientes;
• Para avaliar o desempenho profissional dos utilizadores dos equipamentos;
• Para comercialização ou venda de informação.

A IDnet.pt poderá aceder aos dados quando tal seja necessário para:

• Prestação de suporte solicitado pelo Cliente;
• Diagnóstico técnico;
• Manutenção;
• Segurança do serviço;
• Investigação de incidentes;
• Cumprimento de obrigações legais.

O acesso deverá limitar-se ao necessário para a finalidade em causa.

6. PDF SIGN

6.1 Finalidade

O PDF Sign é um serviço que permite o envio de documentos em formato PDF para recolha de assinaturas ou rubricas através dos mecanismos disponibilizados pela aplicação.

6.2 Dados tratados

Durante a utilização do serviço poderão ser tratados:

• Endereço de correio eletrónico do remetente;
• Endereço de correio eletrónico do destinatário;
• Documento PDF submetido;
• Assinaturas ou rubricas introduzidas;
• Informação técnica necessária ao processamento;
• Registos técnicos necessários ao funcionamento e diagnóstico do serviço.

6.3 Finalidades

Os dados são tratados para:

• Receber e processar o documento;
• Disponibilizá-lo ao destinatário;
• Permitir a respetiva assinatura;
• Incorporar assinaturas ou rubricas no documento;
• Entregar o documento final;
• Prestar suporte;
• Diagnosticar problemas técnicos;
• Proteger a segurança da aplicação.

6.4 Conservação dos documentos

Documentos concluídos

Após a conclusão do processo e envio do documento assinado, este é eliminado do servidor de acordo com o período técnico definido para o serviço.

Documentos pendentes

Os documentos que permaneçam pendentes de assinatura poderão ser conservados durante um período máximo de 30 dias, sendo posteriormente eliminados automaticamente.

A IDnet.pt não utiliza o conteúdo dos documentos submetidos ao PDF Sign para fins publicitários, criação de perfis comerciais ou análise comercial do respetivo conteúdo.

7. R5.PT — SEGURANÇA DE CORREIO ELETRÓNICO

No âmbito dos serviços R5.PT, destinados à proteção contra spam, phishing, malware e outras ameaças transmitidas através de correio eletrónico, poderá ser necessário proceder ao tratamento técnico das mensagens processadas pelo serviço.

Poderão ser tratados:

• Endereços de remetente e destinatário;
• Cabeçalhos das mensagens;
• Endereços IP relacionados com a transmissão;
• Assunto;
• Corpo da mensagem quando necessário à análise;
• URLs existentes na mensagem;
• Anexos;
• Resultados das análises de segurança;
• Informação técnica relacionada com as decisões de filtragem.

A finalidade deste tratamento é a identificação e filtragem de mensagens indesejadas ou potencialmente perigosas.

As mensagens colocadas em quarentena poderão ser conservadas durante o período definido para o serviço e serão posteriormente eliminadas automaticamente.

Quando aplicável ao serviço atualmente prestado, o período normal de quarentena é de 30 dias.

8. ALOJAMENTO WEB

No âmbito dos serviços de alojamento web poderão ser tratados dados necessários à disponibilização e administração dos websites, aplicações, bases de dados e restantes conteúdos alojados pelo Cliente.

Poderão ser tratados, consoante o serviço:

• Dados de contacto do Cliente;
• Endereços IP;
• Logs de servidor;
• Dados de autenticação armazenados pelos sistemas;
• Ficheiros do website;
• Bases de dados;
• Configurações;
• Outros conteúdos armazenados pelo Cliente.

Quando estes conteúdos incluam dados pessoais pelos quais o Cliente determine as finalidades e os meios de tratamento, o Cliente atuará, em regra, como responsável pelo tratamento e a IDnet.pt poderá atuar como subcontratante.

A IDnet.pt não utiliza os conteúdos alojados pelos Clientes para fins próprios incompatíveis com a prestação do serviço.

9. CORREIO ELETRÓNICO

Nos serviços de alojamento e fornecimento de caixas de correio eletrónico poderão ser tratados os dados tecnicamente necessários à disponibilização do serviço, incluindo:

• Endereços de correio eletrónico;
• Cabeçalhos de mensagens;
• Remetentes e destinatários;
• Endereços IP;
• Mensagens e respetivos anexos armazenados nas caixas;
• Logs técnicos;
• Informação necessária à autenticação e administração do serviço.

O conteúdo das caixas de correio não é utilizado pela IDnet.pt para fins publicitários ou criação de perfis comerciais.

O acesso técnico ao conteúdo de uma caixa de correio apenas deverá ocorrer quando necessário à prestação do serviço, segurança, diagnóstico, suporte solicitado pelo Cliente ou cumprimento de uma obrigação legal.

As condições relacionadas com backup, arquivo, retenção e recuperação de mensagens são reguladas pelos Termos e Condições e pelas condições específicas do serviço contratado.

A disponibilização de uma caixa de correio não significa, por si só, a contratação de um serviço de arquivo ou backup de mensagens.

10. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

No âmbito de intervenções de assistência técnica, poderão ser tratados os dados necessários à resolução do pedido apresentado pelo Cliente.

Consoante a natureza da intervenção, poderá ser necessário aceder temporariamente a:

• Nome do utilizador;
• Contactos;
• Identificação do equipamento;
• Informação sobre o sistema operativo;
• Configurações;
• Logs;
• Mensagens de erro;
• Dados ou ficheiros necessários à resolução do problema;
• Outros elementos disponibilizados pelo Cliente.

O acesso deverá limitar-se ao necessário para executar a intervenção solicitada.

Sempre que sejam fornecidas credenciais temporárias para efeitos de assistência, recomenda-se que sejam alteradas após conclusão da intervenção quando tal seja tecnicamente aplicável.

11. CREDENCIAIS DE ACESSO

As credenciais necessárias ao funcionamento dos serviços são tratadas de acordo com os mecanismos de segurança aplicáveis a cada sistema.

A IDnet.pt recomenda aos utilizadores:

• Utilização de palavras-passe fortes e únicas;
• Não reutilização das mesmas credenciais noutros serviços;
• Não partilha de credenciais;
• Utilização de autenticação multifator quando disponível;
• Comunicação imediata de qualquer suspeita de comprometimento.

As responsabilidades contratuais relacionadas com divulgação voluntária ou involuntária de credenciais encontram-se previstas nos Termos e Condições aplicáveis aos serviços.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Os websites da IDnet.pt poderão utilizar cookies estritamente necessários ao respetivo funcionamento.

Estes cookies poderão ser utilizados para:

• Segurança;
• Gestão de sessões;
• Autenticação;
• Preferências essenciais;
• Funcionamento técnico do website.

Caso venham a ser utilizadas tecnologias adicionais cuja utilização dependa de consentimento, será disponibilizada ao utilizador informação adequada e um mecanismo que permita aceitar ou recusar essas tecnologias antes da respetiva utilização.

A simples continuação da navegação não será considerada consentimento para tecnologias que legalmente dependam de autorização prévia.

13. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

A IDnet.pt não vende nem comercializa dados pessoais.

Poderá, contudo, recorrer a fornecedores necessários à prestação dos serviços, nomeadamente nas áreas de:

• Infraestrutura;
• Centros de dados;
• Comunicações;
• Correio eletrónico;
• Registo de domínios;
• Faturação;
• Segurança;
• Suporte;
• Outros serviços técnicos necessários à atividade.

Essas entidades deverão receber apenas os dados necessários à execução das respetivas funções e ficar sujeitas às obrigações legais e contratuais aplicáveis.

Os dados poderão igualmente ser comunicados quando tal seja necessário para:

• Cumprir uma obrigação legal;
• Responder a decisão judicial;
• Responder a solicitação legalmente válida de autoridade competente;
• Exercer ou defender direitos;
• Proteger sistemas, utilizadores ou terceiros nos termos permitidos pela legislação.

14. SUBCONTRATANTES

Quando a IDnet.pt utilize terceiros para tratar dados pessoais por sua conta, serão adotadas as medidas adequadas para assegurar que esses prestadores oferecem garantias suficientes relativamente à proteção dos dados.

Quando a IDnet.pt atue como subcontratante de um Cliente, os tratamentos efetuados por conta desse Cliente deverão respeitar as respetivas instruções documentadas e as condições contratuais aplicáveis.

15. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Sempre que seja utilizado um fornecedor que implique tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, serão observadas as condições legalmente aplicáveis às transferências internacionais de dados.

Quando necessário, serão utilizados os mecanismos e garantias previstos na legislação aplicável.

16. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às respetivas finalidades, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos pela legislação aplicável.

Os prazos poderão variar de acordo com a categoria dos dados e o serviço utilizado.

Nomeadamente:

• Dados contabilísticos e fiscais: durante os períodos legalmente obrigatórios;
• PDF Sign — documentos pendentes: até 30 dias;
• R5.PT — mensagens em quarentena: quando aplicável, normalmente até 30 dias;
• Rulnexo Control — incidentes: durante o período configurado pelo Cliente através das opções disponibilizadas pela plataforma;
• Rulnexo Control — atividade de ficheiros de rede: durante o período configurado pelo Cliente através das opções disponibilizadas pela plataforma;
• Logs técnicos e de segurança: durante o período necessário à respetiva finalidade;
• Dados de suporte: durante o período necessário à prestação do serviço, acompanhamento da intervenção e eventual defesa de direitos;
• Dados da relação comercial: durante o período necessário à execução da relação e cumprimento das obrigações legais associadas.

Quando os dados deixam de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento jurídico que justifique a conservação.

17. SEGURANÇA DOS DADOS

A IDnet.pt adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Divulgação indevida;
• Alteração não autorizada;
• Perda acidental;
• Destruição;
• Utilização ilícita;
• Outros riscos adequadamente identificados.

As medidas poderão incluir, consoante o sistema:

• Controlo de acessos;
• Proteção de credenciais;
• Autenticação multifator;
• Comunicações cifradas;
• Registo de determinadas operações administrativas;
• Limitação de privilégios;
• Atualizações de segurança;
• Proteções de rede;
• Medidas de monitorização e diagnóstico técnico.

O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas que deles necessitem para o desempenho das respetivas funções.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático permite garantir segurança absoluta.

18. CÓPIAS DE SEGURANÇA

A existência de mecanismos técnicos de backup, redundância, snapshots ou recuperação utilizados internamente na infraestrutura não significa necessariamente que o Cliente tenha contratado um serviço de backup dos respetivos dados.

As condições, periodicidade, retenção e garantias de recuperação de cópias de segurança dependem do serviço contratado e encontram-se reguladas nos Termos e Condições e, quando aplicável, nas condições comerciais específicas do serviço.

19. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável e dependendo das circunstâncias concretas do tratamento, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento;
• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições, limitações e exceções previstas na legislação.

Os pedidos poderão ser enviados para:

dpo@idnet.pt

A IDnet.pt poderá solicitar informação adicional estritamente necessária à confirmação da identidade do requerente.

20. DADOS TRATADOS POR CONTA DOS CLIENTES

Quando a IDnet.pt trate dados pessoais exclusivamente por conta de um Cliente empresarial, esse Cliente será normalmente o responsável por decidir:

• Porque são tratados os dados;
• Que dados são necessários;
• Quem é abrangido pelo tratamento;
• Durante quanto tempo os dados devem ser conservados;
• Quem pode aceder aos dados.

Nestes casos, os pedidos de exercício de direitos relacionados com esses dados deverão, em regra, ser dirigidos ao respetivo Cliente.

A IDnet.pt colaborará com o Cliente no cumprimento das obrigações aplicáveis enquanto subcontratante.

Esta situação poderá ocorrer, nomeadamente, nos serviços:

• Rulnexo Control;
• Alojamento web;
• Correio eletrónico;
• PDF Sign;
• R5.PT;
• Outros serviços em que a IDnet.pt aloje ou processe dados por conta do Cliente.

21. UTILIZAÇÃO EM CONTEXTO LABORAL

Determinadas funcionalidades disponibilizadas aos Clientes empresariais, em particular através do Rulnexo Control, poderão tratar informação relacionada com equipamentos utilizados por trabalhadores ou colaboradores.

Compete ao Cliente que utiliza essas funcionalidades:

• Avaliar a respetiva necessidade;
• Garantir a proporcionalidade do tratamento;
• Informar adequadamente os trabalhadores;
• Definir as regras internas aplicáveis;
• Garantir que o tratamento possui fundamento jurídico adequado;
• Restringir o acesso aos dados às pessoas autorizadas.

A disponibilização das funcionalidades pela IDnet.pt não determina, por si só, a licitude da utilização concreta que cada Cliente faça das mesmas.

22. DADOS DE MENORES

Os serviços profissionais e empresariais disponibilizados pela IDnet.pt não são especificamente dirigidos a crianças.

A IDnet.pt não pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores sem fundamento jurídico adequado.

23. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

A IDnet.pt mantém procedimentos destinados à identificação e gestão de incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.

Quando a IDnet.pt atue como responsável pelo tratamento, serão adotadas as medidas legalmente aplicáveis relativamente a eventuais violações de dados pessoais.

Quando atue como subcontratante, informará o Cliente responsável pelo tratamento nos termos e condições legalmente aplicáveis e colaborará no cumprimento das respetivas obrigações.

24. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política poderá ser alterada para refletir:

• Alterações legislativas;
• Alterações nos serviços;
• Novas funcionalidades;
• Alterações técnicas;
• Alterações nos tratamentos de dados;
• Recomendações ou orientações das autoridades competentes.

A data da última atualização será apresentada no início desta página.

Quando uma alteração tenha impacto relevante na forma como os dados pessoais são tratados, serão adotadas medidas adequadas para informar os titulares ou Clientes afetados.

25. RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis, os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

26. CONTACTOS

Para esclarecimentos relacionados com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:

RECORDASSERTIVO – UNIPESSOAL, LDA
Rua da Levada, 82, 1.º Direito
4435-305 Rio Tinto
Portugal

E-mail: dpo@idnet.pt